Todas as faturas emitidas com o seu NIF são comunicadas pelos comerciantes à Autoridade Tributária e aparecem na sua área do e-Fatura, no Portal das Finanças. É com essa lista que a AT calcula as deduções à coleta do IRS, por isso vale a pena revê-la todos os anos antes do fim do prazo.
Verificar as faturas
- Entre no e-Fatura com o NIF e a senha do Portal das Finanças.
- Abra a área de Consumidor e escolha Verificar faturas.
- Escolha o período. Cada linha mostra o emitente, a data, o total e o IVA.
As faturas ficam disponíveis até ao fim do mês seguinte ao da emissão; as de saúde e educação podem aparecer mais tarde, até ao último dia de fevereiro do ano seguinte. A lista não inclui os artigos de cada fatura.
Validar as faturas pendentes
Uma fatura fica pendente quando a AT não sabe a que dedução pertence, normalmente porque o comerciante tem mais de uma atividade. Em Complementar informação faturas, selecione cada fatura pendente e indique o setor: saúde, educação, habitação, despesas gerais familiares ou atividade profissional. Cada membro do agregado familiar valida as suas próprias faturas. Nas despesas de saúde com IVA à taxa normal, é preciso indicar que existe receita médica.
O prazo
A validação das faturas de um ano faz-se até ao fim de fevereiro do ano seguinte. Para as faturas de 2025, o prazo terminou a 2 de março de 2026, porque o fim de fevereiro calhou num fim de semana. Para as faturas de 2026, o prazo é o fim de fevereiro de 2027. As faturas que continuarem pendentes não entram no cálculo automático, mas ainda podem ser declaradas no anexo H.
Uma fatura que não aparece
Se o comerciante não comunicou uma fatura com o seu NIF, pode registá-la na mesma área, do fim do mês seguinte ao da emissão até ao fim de fevereiro. Guarde a fatura em papel durante quatro anos.
Depois do prazo
A partir de 15 de março pode consultar as despesas dedutíveis calculadas pela AT e, até 31 de março, reclamar de omissões ou erros.
Guardar as faturas
O e-Fatura prova que uma fatura existe, mas não o que comprou. O Smartbills guarda a própria fatura, a partir de uma foto no telemóvel ou do e-mail em que chegou, com os artigos, cada imposto e o total.